STF aprova tese que responsabiliza imprensa por fala de entrevistado
- 30 de nov. de 2023
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O Supremo decidiu, por unanimidade, que os veículos de comunicação podem ser responsabilizados por falas de entrevistados, ao vivo ou em reportagens.
O caso analisado: Em 1995, um deputado processou o Diário de Pernambuco por fazer uma entrevista contra um político rival que o acusou de cometer crimes.
Para os ministros do STF, houve negligência do jornal ao publicar as declarações sem ouvir o acusado. Agora, jornais podem ser punidos por informações caluniosas, mesmo que elas saiam da boca de outra pessoa. Resumidamente, a imprensa pode ser “culpada”, por servir como um megafone.
Qual a punição?
Não tem chance de prisão, mas pode ocorrer a remoção da entrevista ou pagamento de indenizações aos prejudicados.
A condenação vai ser aplicada se, na época da entrevista, já existirem indícios de que a informação é falsa ou se o jornal “não cuidar da verificação dos fatos” e retratações.
Repercussão
Associações de jornais e parlamentares criticaram a decisão dizendo que a liberdade de expressão fica prejudicada. Enquanto isso, os ministros negaram se tratar “censura prévia”.
Qual a sua opinião? Censura ou Dever? Deixe seu comentário.
Patricia Miranda Pereira - Advogada, especializada em Direitos Humanos e Ressocialização, Gestão e Segurança Pública
Fonte: CNN Brasil e The News
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